Carta do compadre de Lisboa em resposta a outra do compadre de Belém, ou juizo critico sobre a opinião pública, dirigida pelo Astro da Lusitânia / [João Carapuceiro]. - Lisboa : Na Impressão de Alcobia, 1821. - 22 p. ; 21 cm / Col. Vieira da Silva - Cota: MISC  60

A Typografia de J. F. M., de Campos pôde orgulhar-se de ter imprimido o periódico mais lido¹  daquela época, a saber o Astro da Lusitânia redigido por Joaquim Maria Alves Sinval. Do lado da divulgação, foram quatro os estabelecimentos comerciais, sitos na zona da Baixa e do Chiado, que às 2ªas, 4ªas e sábados - não consagrados ao culto de Deus; e, numa fase posterior²  todos os dias, tinham este periódico à venda. Cada folha avulsa custava 60 réis, sendo que o jornal tinha quatro páginas de formato (vulgo) A4, exepção para o n.º 3 que teve oito páginas, enquanto os suplementos contavam com duas páginas, exepção para o suplemento inaugural (que acompanhou o Astro n.º VIII³  em de 11 de novembro de 1820) que contou com quatro páginas (DIAS, JANARDO e SILVA, 1982: 80-81). É aliás em torno desse número, ainda que não em exclusivo, e do seu (mega) suplemento que vai gravitar uma amiudada (e mordaz) troca de correspondência, que somos tentados a chamar de epistolário dos Compadres. Como protagonistas destas Cartas, o Compadre de Belém – pseudónimo de Manuel Fernandes Thomaz (a figura de proa  do primeiro Liberalismo que todos já identificámos e que Cecília Honório⁴   (2009: 45) considera devolver “um retrato do deputado, ainda com arestas mais abruptas do que as do parlamentar. De verbo fácil e mordacidade ácida, a resposta de Fernando Thomaz começa por afirmar que se quis fazer «autor» para ficar com a reputação estabelecida e poder vir a ser deputado”, a autora sustenta a sua opinião no argumento apresentado pelo próprio na primeiraCarta  [conforme pode confirmar na pág. 3, o documento na íntegra está disponível no Gabinete de Estudos Olisiponenses] que este terá redigido ao redactor do Astro da Lusitânia) – e o Compadre de Lisboa, ou seja, João Carapuceiro, vindo depois a juntar-se outros Compadres, nomeadamente o de Sacavém (a que alude o documento de Setembro) ou o Compadre do Rio de S. Francisco do Norte, esta última (a que se somam outras) surge precisamente em desagravo e defesa (colectiva) do povo brasileiro à Carta⁵  que aqui nos traz – Carta do Compadre de Lisboa em resposta a outra do Compadre de Belém ou Juízo Crítico sobre a Opinião Pública dirigida pelo Astro da Lusitania.          

Mas antes das Cartas interessa voltar ao Astro da Lusitânia, e em abono da verdade devemos dizer que adentrar nos dois anos e meio, de 30 de Outubro de 1820 a 15 de Abril de 1823, em que o periódico circulou pelas ruas da capital tornou-se tarefa fácil graças à síntese de Mª de Fátima Dias; Mª José Janardo e Ricardo Pocinho e Silva, a somar aos esclarecedores ensaios de António da Silva Pereira⁶  e, mais recentemente, de Susana Delgado Pinheiro⁷, a todos prestamos reconhecida gratidão. 

Todavia, e antes de prosseguir parece-nos conveniente fazer uma breve moldura com alguma amplitude diacrónica, que nos situe entre o púlpito das igrejas – em que a oratória sagrada do Padre António Vieira, entre outros, se apresentava como único baluarte da propaganda política (assumindo a hiperbolização do termo), perpassando a (exclusividade) do tempo da Gazeta de Lisboa⁸  de carácter eminentemente noticioso, e que veiculava as “boas novas”, sobretudo, aos comerciantes/homens de negócios, alguns burgueses e aristocratas instruídos. Sem esquecer a passagem pelo denominado “Enciclopedismo”, que podemos sintetizar com a aspiração que o homem setecentista ia revelando por uma compreensão mais holística do mundo. Em linhas gerais, podemos afirmar que Gazetas e Mercúrios correspondiam à produção jornalística (“seca e cinzenta”) do início de Oitocentos. Foi preciso chegar a 1 de maio de 1809 para assistir ao nascimento do primeiro periódico diário. O Diário Lisbonense fundado por Estevão Brocard terá, então, encetado uma nova etapa. Esse período foi caracterizado pela profusão da literatura dita panfletária⁹ , que corresponde, grosso modo, ao arco cronológico das Invasões Francesas, terreno fértil que, como facilmente se depreende, o descontentamento e revolta generalizada dos portugueses ofereceu aos prelos. Este movimento emergente não pode ser visto sob um olhar displicente, pois que amadureceu e acompanhou a tendência desse “gosto pelo jornal” que, entretanto, começava a consolidar-se na elite, muito graças ao crescimento da burguesia¹⁰. Daí que durante o vintismo a imprensa, que à data se multiplicava¹¹ num movimento constante de surgimento de novos periódicos, tenha assistido ao exponenciar do seu campo de influência, tornando-se, até, uma arma política.

Esta jornada ainda compreendeu um breve interregno, em que a produção jornalística (assumindo mais uma vez a hipérbole do termo) esmoreceu. Mas o triunfo liberal fê-la refolgar. Ou não viesse este dar a Portugal liberdades cívicas que o país nunca tinha conhecido. A liberdade de imprensa, enquanto manifestação do direito à livre expressão do pensamento, foi uma das principais liberdades instituídas durante o primeiro Liberalismo. Todavia, o vintismo não trouxe, ainda, consigo a extinção da censura prévia¹² que provinha do Antigo Regime (SOUSA e VELOSO, 1987¹³). Inclusive, Tengarrinha (2013: 350-351) revela que esta herança – a comissão de censura¹⁴, face ao novo caudal de caracteres a censurar deparou-se com o avolumar de dificuldades, e onde os Órgãos Institucionais ou de Supremacia, ao não enviar (atempadamente) os textos que imprimiam, em nada aliviaram o problema.

Para melhor se compreender a ambiência desse tempo de apogeu jornalístico temos de seguir a cartografia da sonoridade, pois que os jornais eram apregoados e vendidos nas ruas (tradição, aliás, que se manteve até ao séc. XX). E nesse sentido, muitos foram os que ao longo do tempo, de alguma forma, olharam para os ardinas¹⁵. A acuidade temporal serviu-nos de justificação para a eleição da palavra pictural do padre José Agostinho de Macedo (1821: 13), que inequivocamente nos revela o ethos do ambiente periodístico (ruidoso e enxamético) de então,

“Quem não conhece o peso desta praga devastadora (...) quando pela manhã (...) uma nuvem de rapazes, ministros executores da praga, levanta as desconcertadas vozes e grita (...): “Quem leva o Astro? Quem vem ao Liberal? (...)”. Isto em todos os becos, em todas as alfurjas, às portas de todas as tabernas”.

Pese o período de 1820-1823 ter sido intensamente marcado por esta ambiência liberalista que temos vindo a aludir, ainda assim está longe de uma hegemonia (aliás o próprio Astro, na pág. 18 da Carta que oportunamente contactaremos, é acusado de “repetidos eclipses”).Tanto que nesse período também recenseámos o surgimento de periódicos/panfletos/folhetins (entre outras nomenclaturas formais) contrarrevolucionários . Aliás, oferece-nos de imediato recuperar o nome do padre José Agostinho de Macedo, responsável pelo panfleto Exorcismos contra Periódicos e outros Malefícios¹⁷, por se tratar precisamente de um dos mais prolixos adversários da imprensa política vintista - ou nas palavras do próprio “a imprensa endemoninhada”.

Feito o intróito sobre o Astro da Lusitânia e as Cartas, que nos leva a compreender que não os podemos situar fora de um movimento mais amplo situado na charneira entre a comunicação escrita e a oral, que terá merecido a designação de panfletismo e folhetismo – que Chantal Thomas (cit. por Isabel Vargues (1997: 247), autora e obra já largamente identificada em fichas históricas anteriores) terá definido como “escritos breves para tempos apressados”.

Fez-se então hora de participar nesta espécie de triangulação dialógica entre o Astro e as Cartas (tornadas públicas) entre Compadres – o Compadre de Lisboa e o Compadre de Belém, neste caso. No intrincado desta tessitura de resposta e contra-resposta(s) vamos perscrutando a sociedade de então, e gradualmente vamos crescendo na compreensão  da (re)configuração da sociedade perante este (novo)  tabuleiro constitucional.  E foi nessa perspectiva, que esperamos não defraudar, que Eunice Relvas terá seleccionado três documentos que assumem esta natureza epistolar (pública) de índole “folhetista”, por assim dizer, cartas essas que nos irão acompanhar ao longo dos meses de julho, agosto e setembro.

Esclarecer que esta Carta do Compadre de Lisboa em resposta a outra do Compadre de Belém ou Juízo Crítico sobre a Opinião Pública dirigida pelo Astro da Lusitania é já de si (como aliás o título indica) uma resposta à Carta do Compadre de Belém ao redactor do Astro da Lusitania. Inclusive, como já tivemos oportunidade de verificar, o primeiro móbil das Cartas é o periódico Astro da Lusitânia, pois é na resposta a este jornal que surge o Compadre de Belém, pseudónimo atribuído a Manuel Fernandes Tomás que assina (com a sua pena de humor vilipêndio): “De V. m. muito admirador, O impostor Verdadeiro”. E a partir daqui há toda uma teia de uso do contraditório, que pode assumir múltiplas nomenclaturas formais - refutação,  jaculatória, e/ou desagravo de ofensas / abono do crédito, a interposta pessoa, entre outras -, que vai crescendo e convocando (novos) compadres¹⁸.  Neste caso o Compadre de Lisboa, consensualmente atribuído a João Carapuceiro, inicia a missiva nestes moldes, Senhor Compadre, folguei de lêr as suas judiciosas reflexões sobre o Astro (pág.3) (…) o seu telescópio critico porém lhe aumenta de mais humas, e não lhe descobre outras. Se V. m. o observasse como eu, desde que elle principiou a aparecer no nosso Emisfério, formaria mais seguro juízo, e modelaria pelas minhas as suas observações… (pág.4). Argumentando para a necessidade de não fracturar a sociedade, pois que em todas as classes havia, e há abusos, que tarde ou sedo devem ser emendados (…) quando se trata de reger a opinião pública de huma Nação, e conduzi-la a hum mesmo fim, he preciso começar por mostrar-lhe os seus verdadeiros interesses, de que o primário de todos he unirem-se em hum mesmo voto (…)  (pág.5), a remeter para as Bases da Constituição. Mais à frente (pág. 8) reitera o compromisso de examinar as judiciosas observações do Compadre de Belém ao Astro, com imparcialidade, mas a pág. 9 e 10, ao mesmo tempo que dá sobeja razão ao Astro por exigir aos Excelentíssimos Bispos, que por meio de Pastorais  modeladas pela sua bitolla, fossem desde já dispondo os animos dos Diocesanos, para abraçarem esse novo Código Constitucional, desvela uma crítica mordaz à Igreja, No tempo de Junot, ou do seu intruso Governo, de quem tudo havia a recear, fazião os Venerandos Bispos Pastorais aos seus Diocesanos; agora que é legitimo, e de quem nada há a temer, mas a esperar, também as devem fazer! No tempo em que todos os desgraçados habitantes das nossas Províncias se achavão oprimidos com o pezo dos males, que sobre eles carregava; era preciso despertar-lhes ideias de Religião, e exorta-los a sofrer resignados os flagelos da fome , da miséria, e do despotismo; agora que vivem satisfeitos debaixo de hum governo liberal, que principia a fazer-lhes sentir os benéficos efeitos de huma nova ordem de cousas, também é preciso anima-los a sofrer com paciência esse bem que se lhes faz, ou espera fazer-se-lhes! Forte Lógica! Forte Astro! Mas que quer V.m. se eles são «meninos»! Proclamarão no tempo de Junot; mas he porque pedião afoitamente chegar a braza para a sua sardinha, sem se queimarem, mas agora que podem queimar-se (…) que se adoptem nas Escolas de primeiras letras Catecismos que tenham por base os luminosos princípios de moral, «liberdade, igualdade e fraternidade», que era a Trindade dos nossos passados Protectores.

Da página 13 em diante, sabemos que o Astro que está, agora, sob cogitação é o aureo  N.º 39, que mina de Política Senhor Compadre! Onde escrutina e abalroa, com o sentido de humor a que já nos vem habituando, a premissa de um systema de Governo federativo dos Reinos unidos, que compreendesse o grande e rico Brasil e o “pequenino” Portugal – que Astro imortal! Mas, oh! Desgraça fatal! Quem tal diria, Senhor Compadre!  Nas páginas seguintes (14-15) desenvolve, Qualquer que seja, Senhor Compadre, esse systema federativo, essa sonhada Santa Alliança, que se pretenda estabelecer entre os três Reinos; sempre ella há de ser ruinosa, e opressiva, huma vez que S. Magestade não venha assentar a sua Corte em Lisboa; será sempre Portugal o Pigmeo nas mãos do Gigante, o pombo nas unhas da Águia. (…) Fica, ou não Portugal  Colonia do Brasil?  E tão dependente, Senhor Compadre, como está a Lei do que sanciona, o Exército do Chefe que o manda, e o Empregado daquele que o emprega: e então, que lhe parece a tal Alliança federativa? (…) Senhor Compadre, torno a perguntar, não he sangue que todos os anos há de correr no enfermo Portugal, para ir animar os membros daquelle grande Colosso, o Brazil?   Prossegue, nas páginas 16 e 17, de forma contundente, Senhor Compadre, eu quero agora ser mais generoso, e liberal que o Astro da Lusitânia; quero ponderar-lhe as razões que devem assistir a sua Magestade, para vir estabelecer antes a sua Corte em Lisboa, do que no Rio (…). Primeiramente o Brazil por vasto que seja em extensão a toda a Europa, he nada comparado a Portugal, isto he, a sua população, porque eu não meço terrenos, meço povos; he hum Gigante em verdade; mas sem braços, nem pernas; não falando do seu clima ardente, e pouco sadio, o Brazil está reduzido a humas poucas hordas de Negrinhos, pescados nas Costas d`Africa (…) o seu terreno interior está inculto, e seria preciso que decorressem Séculos para cultivar-se (…) ou então que o Astro, pelas suas benéficas influencias fizesse transportar para lá todos os Calcetas da Europa, e Meretrizes de Lisboa (que não havia de fazer má colheita)!   (…) ora diga, qual dos Reinos está convidando com mais meiguice a S. Magestade, para vir estabelecer-se nelle a sua Corte o Brazil, ou Portugal? A terra dos macacos, dos pretos, e das serpentes, ou o Paiz de gente branca, de povos civilizados^[19], e amantes do seu Soberano?  Como é de ver, esta história das cartas só precisa de um rastilho. Portanto este léxico de secundarização e apequenamento do povo brasileiro (também) não ficou sem resposta, e a Carta do Compadre do Rio de S. Francisco do Norte é só o princípio de muita tinta em defesa do povo brasileiro. 

Para consultar o documento clique em: MISC  60         

1. Como já tivemos oportunidade de constatar, o corpus documental eleito para comemorar a efeméride imbrica-se e acaba por se complementar, e é nesse sentido que se antecipa um breve trecho do documento de agosto (pág. 9) para fazer prova da imensa procura pelo Astro da Lusitânia, “Fiquei dez, ou doze passos fóra do balcão, porque em todo este entervallo, estava huma pilha de gente. Não me foi possível antes de huma hora bem puxada, descobrir a cara do Livreiro (…) desfez-se em vender Astros, e Cartas (…).”         
2.  A partir do N.º 15, e conforme esclarecem Mª de Fátima Dias; Mª José Janardo e Ricardo Pocinho e Silva (1982: 80), passou a assumir uma periodicidade diária.
3. Pois que antes de usar a numeração árabe, fez uso, até 5 de maio de 1821 (n.º 137), da numeração romana. Idem, pág. 81.
4. Trabalho esse que recomendamos vivamente a visitar, é aliás a autora quem nos esclarece  que Fernandes Thomaz deu também à luz (conjuntamente com Ferreira de Moura) o Independente com o intuito de criar e responder à opinião pública. In, HONÓRIO, Cecília (2009) – Manuel Fernandes Tomás, 1771-1822. Lisboa: Edições da Assembleia da República e Texto Editores. Pág. 44
5. Que mereceu republicação no Brasil 
6. PEREIRA, António J. da Silva (1977)  – O “Tradicionalismo” vintista e o Astro da Lusitânia. In, Revista de História das Ideias (Imp. da Univ. de Coimbra), vol. I, pp. 179-204.
7. PINHEIRO, Susana Marta Delgado (2004) – “Religião, sociedade e vintismo no Jornal Astro da Lusitânia”, In, Lusitania Sacra. Lisboa. 2ª S. 16, pp. 345-358.
8. Para melhor se inteirar consulte a resenha da BNP: http://purl.pt/369/1/ficha-obra-gazeta_de_lisboa.html e para folhear a Gazeta sugere-se: http://hemerotecadigital.cm-lisboa.pt/Periodicos/GazetadeLisboa/GazetadeLisboa.htm (ainda que tenha alguns anos em falta, conta com uma colecção bastante considerável.
9. Nesse tempo assistiu-se ao aparecimento de inúmeros títulos com o objectivo de defender as posições nacionais. Inúmeros panfletos clandestinos, pasquins ou folhas volantes eram afixados e distribuídos pelas ruas mais movimentadas de Lisboa. 
10. Neste âmbito PEREIRA (1977:180) tomando como referencial a França, não hesita em apontar também o avanço enorme da burguesia no posso país “não só em termos demográficos, mas em termos de poder económico, social e cultural. E este avanço objectivo projectou-se no plano político, impelindo os burgueses à busca de uma posição na hierarquia sociopolítica, compatível com a sua real importância na sociedade.”     
11. Tanto que Tengarrinha (2013: 320 e 328) inventaria 112 jornais criados em Portugal continental, nas ilhas adjacentes e nos domínios portugueses entre 1820 e 1823, dos quais 71 (64%) de cariz político. In, TENGARRINHA, José (2013). Nova história da imprensa portuguesa. Das origens a 1865. Lisboa: Círculo de Leitores. É também relevante dizer que à velocidade com que nasciam, muitos deles morriam (usando desta personificação da vida / morte). 
12. Pois que esta manteve-se ainda para certos assuntos, aliás, Susana Pinheiro ao convocar o Astro da Lusitânia de 17 de maio de 1821, que veicula um extracto da Sessão de Cortes de dia 16 de maio, esclarece quais eram os três aspectos que permaneciam sob o holofote da censura, a saber: 1) religião; 2) moral; 3) incitação à sedição. A autora transporta-nos no tempo, e inequivocamente dá a saber o quão este assunto estava na ordem do dia, a prova é que esse mesmo jornal voltaria a 22 de maio a revelar novo extracto da Sessão que tinha decorrido no dia anterior (PINHEIRO, 2004: 347). Mas, e à parte estas limitações, o país nesse intermeio foi beneficiando de (alguma) liberdade de expressão – pois que o Governo Interino de Lisboa, logo, a 21 de setembro de 1820 promulgou uma portaria a regular a censura prévia. A abolição foi depois decretada a 12 de julho de 1821.
13. SOUSA, José M. Motta; VELOSO, Lúcia M. Mariano (Coords.) (1987) – História da Imprensa Periódica Portuguesa: subsídios para uma bibliografia. Coimbra: Biblioteca da Universidade de Coimbra.
14. Composta por cinco censores, dois dos quais transitaram da censura régia do Antigo Regime, que se viam a braços com a proliferação de periódicos, cada vez mais interventivos, o que, a breve trecho os precipitou para a total incapacidade face ao imenso caudal de textos para exame.
15. Que foram identificados como um dos tipos populares de Lisboa, e deram mote a cronistas como Maria Archer (Revista Municipal); João d`Alpains (Revista ABC) ou João Correjedor (Século Ilustrado), mas e a um século de distância do Pe. Agostinho de Macedo optou-se por trazer este trecho do mestre da propaganda do Estado Novo, é ao jornalista António Ferro que devemos esta descrição: “Os garotos dos jornais são as gargalhadas da cidade. (…) Eles são tão preciosos no Rocio, às portas dos cafés, como os pardais no Largo das Duas Egrejas. (…) Um jornal sem garoto é como um vadio sem lar” que secundava as parangonas “Tipos de Lisboa: os garotos dos jornais” da Ilustração Portugueza (S. 2, vol. 32, n.º 818 de 22 Out. 1921, p. 287). Mas os ardinas lisbonenses também não passaram despercebidos à lente dos fotógrafos, e tanto Joshua Benoliel; como Ferreira da Cunha; Paulo Guedes ou Eduardo Portugal, entre outros, captaram magistralmente esses rapazes.          
16. Onde podemos enumerar, a título de exemplo, O Patriota; A Trombeta Lusitana; O Rabecão; A Gaita; entre outros. 
17. Que mereceu a Pedro Alexandre Cavroé (redactor do jornal político Mnemósine Constitucional, publicado em Lisboa, nos anos de 1820-21), e tal como era apanágio na altura, o contraditório: “Resposta ao papel intitulado «Exorcismos Contra Periódicos e Outros Malefícios» com o responso de Santo António contra a descoberta da malignidade dos aleijões solapados”. Lisboa: Imprensa Nacional, 1821. 
18. Estamos tentados a afirmar que estes “compadres” vintistas (à laia de jornalistas) possam configurar a nostalgia que Fialho de Almeida veio, depois, reclamar: “(…) a imprensa deixou de ser a voz da inquietação pública, e o vetusto carvalho a cuja venerável sombra o jornalista, como aquele velho rei, fazia justiça, com a nobre isenção duma consciência pura. Eles torceram o espírito de controvérsia de que vive o jornalismo – esse espírito de controvérsia que é a alavanca mesmo da verdade -, eles o torceram em testemunho falso e vilipêndio. (…) E nem vislumbre de espírito alto, ironia pungente, ou dum ideal filosófico pairando-lhe acima das profissões de fé ou dos artigos, inspirador de todas as lutas, sémen fecundante de todas as aspirações!” In, ALMEIDA, Fialho de - (2009) [1889]. Os jornalistas e outras pasquinadas. Lisboa: Palimpsesto. Pp. 34-35.
19. Ainda que bem saibamos que não é essa a impressão que ficou registada pela pena daqueles que visitaram mais demoradamente Portugal, como por exemplo atestou William Beckford, em 1787-1788.