Novembro

O liberalismo desenvolvido ou os chamados liberais desmascarados e conhecidos como destruidores da nossa regeneração o que tudo serve de resposta a huma carta que corre impressa contra o P. José Agostinho de Macedo. Lisboa : Officinas Filhas de Lino da Silva Godinho, imp. 1822. - 38 p. ; 20 cm. Col. Vieira da Silva, VS 1206/C3.

Cota: CS 51-P 

 

Chegados a novembro, e absolutamente cientes que o corpus documental que tem vindo a lume imbrica-se/ complementa-se… propõe-se que antes da leitura do décimo primeiro documento e respectiva ficha de contextualização, (re)visite a ficha histórica do mês de maio – onde se fez a primeira alusão ao Pe. José Agostinho de Macedo (com quem a pena de Bocage se digladiava); de julho – onde a propósito do ethos da “imprensa-folhetista” vintista que registava, de mês para mês, aumentos exponenciais o padre não se coibiu de a chamar de  “imprensa endemoninhada”, e (obrigatoriamente) de outubro. 

Acreditando que seguiu o nosso conselho, já percebeu que o Pe. Agostinho de Macedo que é referido no documento que aqui nos traz é aquele a quem Bocage apelidou de “padre Lagosta”, e em maio considerou-se suficiente a nota preambular que nos deu a conhecer um pouco mais a respeito do “protegido” do Arcebispo de Elvas, em julho foi incontornável (novo) tropeço com esta personalidade, na certeza de que a seu tempo seríamos obrigados a ampliá-la. E eis que a oportunidade (imperativa) de ir ao encontro de José Agostinho de Macedo1, através do atalho que o projecto “Teorização do Jornalismo em Portugal…” desenvolvido pela Universidade Fernando Pessoa, chegou.

Essa compulsão de informação, a quem reconhecidamente somos gratos, permite-nos agora esta destreza: José Agostinho de Macedo nasceu em 1761, em Beja, no seio de uma família plebeia abastada. Foi estudar para Lisboa, onde tomou o hábito da Ordem de Sto. Agostinho, em 1778, com 16 anos de idade. Mas o seu feitio irreverente não o deixou “ganhar raízes” na capital, sabemos que foi transferido para Coimbra, Braga, Porto, Évora… porém nem a clausura foi capaz de lhe impedir as constantes fugas. No seu curriculum, pouco ortodoxo, consta também o crime por furto de livros, ou a vida em concubinato com uma meretriz, entre tantos outros actos que o terão conduzido à expulsão da Ordem quando contava, já, com mais de 25 anos de idade. Todavia, e beneficiando do abono do Núncio Apostólico foi readmitido à Ordem dos Agostinhos, mas nem esse “voto de confiança” o fez abandonar a vida devassa que o chegou a conduzir ao Limoeiro. Essa vida licenciosa, contudo (e paradoxalmente) não o impediu de se consagrar como um dos melhores oradores do púlpito (“uma espécie de empresário da prédica”).

Mas foi a partir de 1820 que a voz, na forma escrita, do Pe. José Agostinho de Macedo2 se intensificou, clamando contra a proliferação de periódicos que o direito à liberdade de imprensa proporcionou. E, foi nesse âmbito que, em pouco meses, apareceram dezenas de novos jornais políticos, maioritariamente de pendor liberal, distinguindo-se, entre eles3, o Astro da Lusitânia, de Joaquim Sinval, amplamente abordado em meses anteriores, e O Independente, de Manuel Fernandes Tomás e de José Joaquim Ferreira de Moura.


Em contraponto, e para responder à (nova) ameaça contra o Absolutismo Apostólico surgiram também jornais/opúsculos político-panfletários partidários do “Trono e do Altar”. Dentre os nomes distintos da causa absolutista podemos mencionar Acúrsio das Neves, autor das Cartas de um Português aos seus Concidadãos e Almeida Sandoval (que merece menção na pág. 32 do documento em análise), autor e editor d`O Patriota Sandoval, destaque também para A Trombeta  Lusitana, O  Braz  Corcunda ou a Gazeta Universal4, de José Joaquim Pedro Lopes, no qual o Pe. Agostinho de Macedo colaborou. Não que isso invalide de se ter aproximado dos liberais, com o Escudo – periódico que defendia o Constitucionalismo (aliás muitos acusaram-no dessa diletantismo oportunista). Macedo foi inegavelmente uma figura controversa e polémica também no campo literário (afinal ousou, até, considerar Os Lusíadas uma obra menor). 

Mas, e sem mais delongas acessemos às palavras deste acérrimo defensor da linha de pensamento do Pe. Agostinho de Macedo, Vós liberais, fariseos, filhos do diabo, vós atacais tudo por acções, palavras, e obras. A tudo isto tendes declarado huma guerra aberta por meio da mofa, do xiste, do desprezo. Tudo isto se acha atacado por vós, com huma inundação de escriptos, de Periodicos, de Jornais, de Diarios, producções escandalosas, atrevidas, incendiárias, que confundindo o fanatismo com a piedade, a devoção com a hypocrisia, o Culto com a superstição; o uso com o abuso o que pertendeis he desmoralizar os povos, descatholizar os Portuguezes. Ora diga-me Senhor Liberal: isto não he obrar em sentido contrario ao Soberano Congresso, que trabalha para edificar hum Governo sólido e permanente? E como he possível conseguir isto, achando da vossa parte huma reacção tão terrível contra as Bases deste edifício? Estas Bases são a Religião e a Moral, nem podem ser outras; vós atacais estas Bases; logo atacais o edifício. Logo estais em oposição com o bem da Nação, e com o resto da Nação. Logo cavais a nossa ruína, pois he certo, que todo o Reino entre si dividido, he por isso mesmo destruído (Págs. 22-23).

Em sentido contrário a este movimento apologético5, a página 25 remete-nos para o trinitário que já tivemos oportunidade de conhecer em outubro – Frei José Possidónio Estrada. Atentemos, pois, neste trecho que a ele se refere, vilipendio do Claustro, vergonha de seus Irmãos (…). Pobre por voto, mas ambicioso por genio. Humilde por profissão, mas orgulhoso por caracter. Penitente por instinto, mas ralachado por corrupção. Exemplar por estado, mas escandaloso por vontade. Organista por oficio, mas ímpio por venalidade, e por interesse… Indulgências, Culto, Imagens, Cerimónias, Lithurgia, Devoção, Piedade, Conventos, Frades, Freiras, Templos, Altares, Ministros… tudo vai por esses ares, tudo hé julgado á revelia, por hum Frade arrenegado, ímpio charlatão!   

Um breve parêntesis só para recordar que o grupo mais numeroso das constituintes é proveniente das faculdades de leis e de cânones, onde estudavam mais de metade dos alunos da universidade. Destaque para a primeira6 em detrimento da segunda (que antes da reforma pombalina sabemos que tinha o primado). Relembrar também a quebra acentuada de alunos de teologia, a traduzir, o processo de laicização da sociedade que já se ia fazendo sentir.  Daí que o nome do abade de Medrões, único representante nas Cortes do clero7 transmontano e um dos poucos párocos que delas fizeram parte, ganhe relevo. Pois que assumiu um enorme protagonismo na primeira experiência constitucional, influenciando de forma decisiva muitas das medidas aprovadas pelas Cortes, pelo que vale a pena determo-nos um pouco a seu respeito (até porque o documento em apreço, nomeadamente na pág. 24, a isso nos obriga).

Inocêncio António de Miranda8 nasceu em 1758 no concelho de Bragança, onde frequentou o seminário, daí partiu para a universidade de Salamanca. O presbitério foi-lhe concedido em 1794, porém desencantado com os meandros decisórios eclesiais, fruto de uma decisão que o preteria num concurso paroquial, foi para a corte de Lisboa. Aí a sua inteligência sobressaiu e foi escolhido para perceptor do marquês de Fronteira, e, posteriormente, dada a notabilidade que granjeou na corte, foi-lhe atribuída a paróquia de Medrões (por ser considerada muito generosa com os seus abades). E aí paroquiou até ao ano em que regressou a Lisboa como deputado às cortes constituintes de 1821. Justificado o epíteto que recebeu, importa, agora, esclarecer aquilo que concitou um ódio visceral por parte dos absolutistas contra este abade. Referimo-nos à publicação d`O Cidadão Lusitano, uma das obras que maior brado causou em 1822 (tanto que conseguiu a proeza de esgotar os mil exemplares postos à venda numa semana). Uma espécie de compêndio didáctico de mais de cem páginas, escritas numa matriz dialógica que assentou em dois personagens-tipo (Conservador vs. Liberal) que se arrogaram a instruir o povo menos ilustrado. No I Capítulo ficamos a conhecer D. Júlio e (o abade) Roberto; no II adentramos “dos males que padeceu Portugal no tempo do antigo Governo”, a seguir esbarramos com “Dos Pedreiros Livres9”, e por aí adiante sempre sem arrepiar caminho dos temas de maior melindre, por exemplo, nos assuntos religiosos, defende sem rebuço a abolição do celibato sacerdotal, por contrariar os “sentimentos da natureza” ou a supressão dos dias de abstinência e do excesso de dias santos de guarda, cujo número excessivo prejudicava os trabalhos agrícolas. Esta ousadia, antes de ter recebido a atenção formal da Congregação do Índex (como facilmente se depreende), fez correr muita tinta, nomeadamente Elencos dos Erros, Paradoxos e Absurdos que contém a Obra intitulada O Cidadão Lusitano…, ou Initiates file downloadCartas de Ambrósio ás Direitas ao Sr. Abade de Medrões10, entre outros.

Recentremos no documento (a tal pág. 24) que aqui nos traz, Ora falle a verdade, seja franco, já que he tão liberal : Ainda não leo o Abbade de Medrões? Não tem lido esses immorais, deshumanos, a anti-religiodos Diaristas, Jornaleiros, e Periodiqueiros? Não tem colaborado para nenhum delles? Não tem lido as diabrites formadas contra os Ministros do Culto, contra o Culto (…)   Ainda não leo o Retrato de Venus?   E com este “Retrato de Venús” voltamos a esbarrar em Garrett (este poema foi impresso na Univ. de Coimbra em 1821).

Mas, de apeadeiro em apeadeiro, temos vindo a avançar e a aproximar-nos do fim do documento, sem ter mencionado a interessante dicotomia axiomática que o autor elegeu para dar forma à sua missiva, logo na pág. 5 a alegoria à parábola do trigo vs. joio, merece-nos relevo: Os Representantes da Nação, quero dizer: os verdadeiros Constitucionais, os organizadores do divinal Systema Constitucional: estes homens ilustrados, em cujas luzes, saber, e probidade, toda a Nação tem posto a confiança: estes homens, digo, estabelecem a Religião Santíssima de nossos Avoengos, por Base fundamental da grande obra em que se achão empenhados; e bem a palavra não he dita, ex que aparece huma Corja de patifes com a mascara de liberais, embrulhados ao mesmo tempo na asseada capa de Constitucionais (…). Mais à frente, este trecho a espelhar a argumentação que utilizou para estabelecer a diferença entre Constitucional (livre) vs. Liberal (libertino) também merece destaque: Fallemos claro, rasgue-se o véo, descubra-se o enigma, e saiba todo o mundo que: «Idéas Liberais» quer dizer: idéas livres sem freio, idéas libertinas, debochadas, licenciosas. De maneira que: assim como ideias constitucionais, são idéas legais ou segundo a lei; assim ideias liberais são ideias naturaes, ou segundo a natureza. Assim como o constitucional, quer hum governo livre; o liberal quer um governo libertino: assim como o constitucional, quer hum governo segundo a lei; o liberal quer um governo segundo a licença. Numa palavra o constitucional, quer uma liberdade moral; e o liberal quer huma liberdade física. (…) A primeira he própria do homem, a segunda he própria dos Cães. A primeira faz o homem feliz, a segunda, fá-lo desgraçado. (…) Concluamos pois, que a tal palavrinha «idéas liberais» deve ser proscripta por inútil, e por perigosa. (…) Logo o liberalismo deve ser desterrado, e proscripto por inútil. (Págs. 9-10).  Na página 12 também nos chamou a atenção a expressão «Prisma enganador», que eles [liberais] apresentão a huma multidão extraviada?  E, aqui humildemente (sem suporte que nos valha) alvitramos que possa ser uma alusão ao romance (Viagem à volta do meu quarto, 1794) de Xavier de Maistre, por este escritor ter sido capaz de, através de uma (pseudo) viagem metafórica, desferir uma crítica à sociedade de então: ociosa e proto-divina (isto, segundo o autor, mercê de um “prisma enganador” que devolve ao ser humano a vaidade e a auto-suficiência (plena)).   Na página 20, a alusão à (nova) classe social (aqui livre de ónus conceptuais) – a burguesia, através da imagem de uma mula (resultante do cruzamento de cavalo com asno), também não nos passou despercebido:  E como não há de ser a Biblia o melhor livro do mundo, se o seu Author, he o mesmo Author do mundo, e de quantos  tem o mundo, e de tudo quanto há no mundo, e de tudo quanto há fora do mundo?... Há com tudo aqui huma pequena exepção a fazer; pois que aha no mundo duas cousas, que Deus não creou: huma  pertence ao reino animal, e a outra pertence ao reino dos «liberais» . A primeira são os Machos, e as Mullas resultado de duas espécies diferentes: a segunda são Vossas Mercês produzidos nas trévas, vomitados do abismo, para cavarem a ruína dos Impérios, e por consequência são filhos do diabo (…).

Sem esgotar o documento (antes convidando ao deleite da leitura integral) optámos por recortar, ainda, uma última passagem (corolária) deste defensor do Pe. José Agostinho de Macedo e, paralelamente, da Regeneração. Pois que na pág. 17 ele arrolou para seu advogado o próprio “Jesus Cristo, o maior Político do mundo” – relembrando ao “público incauto ou já iludido”11 as palavras do Mestre:  «- Eu sou o caminho, a verdade e a vida». Parece, portanto, escusado acrescentar/explicar alguma coisa ao paralelismo (argumento) que o autor desembainhou. 

Para consultar o documento clique em: Initiates file downloadCS 51-P

 

1. Disponível no endereço: http://teoriadojornalismo.ufp.edu.pt/11-outros-textos/jose-agostinho-de-macedo 
2. Antes já se tinha dedicado a`O Espectador Português (que tinha como primazia redarguir a Pato Moniz) e O Desaprovador, e à colaboração no Jornal Enciclopédico de Lisboa, de Joaquim José Pedro Lopes, um periódico mensal de notícias e curiosidades avulsas, em grande medida extraídas de jornais estrangeiros. Aliás, pode considerar-se que foi aí que iniciou o combate político, a beligerância contra o constitucionalismo espanhol, a maçonaria, ou seja, os “liberais em si” (e esta correlação está expressa na pág. 31 -“os liberais vão para as Lojas”).
3. E ainda que o jornal Mnemosine Constitucional, de Pedro Alexandre Cavroé, não tenha sido tão influente como os outros, torna-se, todavia, importante referi-lo uma vez que foi a esse panfletarista que o Pe. José Agostinho de Macedo terá redigido sete Cartas. A este respeito, e mais uma vez socorrendo-nos do trabalho desenvolvido pela Universidade Fernando Pessoa, importa esclarecer que “essas Cartas foram impressas e vendidas como se de periódicos se tratassem, tornando-se, portanto, públicas. (…) [e constituíram] respostas aos ataques políticos e pessoais que Pedro Cavroé dirigia a Macedo nas páginas do Mnemosine Constitucional e ainda em dois panfletos que publicou autonomamente: Resposta ao Papel Intitulado Exorcismos Contra Periódicos e Outros Malefícios com o Responso de Santo António Contra a Descoberta da Malignidade dos Aleijões Solapados (1821) e Resposta à Carta do Reverendo Senhor José Agostinho de Macedo Publicada na Segunda-Feira da Semana Santa 16 de Abril de 1821. Assim sendo, a maioria do texto das referidas Cartas é usado por Macedo para se defender das acusações de Cavroé e, por sua vez, a atacar este último”. Disponível no endereço,
http://teoriadojornalismo.ufp.edu.pt/11-outros-textos/a-liberdade-de-imprensa-em-questao-no-portugal-vintista?tmpl=%2Fsystem%2Fapp%2Ftemplates%2Fprint%2F&showPrintDialog=1 
4. Tanto que o primeiro opúsculo que o padre lançou contra a liberdade de imprensa e a proliferação dos jornais panfletários (o Exorcismos Contra Periódicos e Outros Malefícios editado no 1º trimestre de 1821) passou pela recuperação e desenvolvimento de ideias que já tinha, previamente, apresentado na Gazeta; nomeadamente no que concerne ao facto de que a profusão de periódicos é a principal responsável pela fragmentação da sociedade e pela instauração da anarquia, que por sua vez é impeditiva do consenso e da tranquilidade que a tão almejada regeneração exigiria.
5. (Re)introduzimos o Dicionário de História Religiosa de Portugal (vol. I “A-C”), sob a direcção de Carlos Moreira Azevedo, e desta feita com a sugestão de leitura da entrada “Apologética” (pp.82- 102), sob a responsabilidade de João Francisco Marques, que arriscaríamos sintetizar na correspondência à defesa da fé religiosa.
6. Conforme TORGAL, Luís Reis e VARGUES, Isabel Nobre (1984) - A Revolução de 1820 e a Instrução Pública. Porto: Paisagem Editora. Pp. 129-134.
7. Embora o clero ocupe duas dezenas de cadeiras, ou seja, cerca de 1/5 do total da assembleia, eram poucos os párocos, conforme esclarece: FARIA, Ana Mouta (2001) - Os Liberais na Estrada de Damasco: Clero, Igreja e Religião numa Conjuntura Revolucionária (1820-1823). Dissertação de Doutoramento apresentada na Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
8. Para um aprofundamento biográfico consulte, STONE, Mª Emília (1999) – O abade de Medrões: cidadão & cristão. Lisboa: Dissertação de Mestrado apresentada à FCSH-UNL
9. Não resistimos a trazer-vos este breve excerto, “D. Júlio: Mas se eles não são tão maus como se diz, por que razão a opinião pública está tanto contra eles? | Roberto: Eu creio, que a maior parte desse mal tem nascido daqueles, que pretendendo entrar na Ordem, forão rejeitados por indignos. Estes homens, vendo-se desprezados, escreverão tudo, o que se lhes veio à cabeça, para se vingar daqueles que não quizerão admiti-los (…)”. In Initiates file downloadO Cidadão Lusitano (pág. 21) que pedimos de empréstimo à Biblioteca da Assembleia da República, para poder partilhar com os leitores mais interessados.
10. Presente também, em formato digital, na Biblioteca da Assembleia da República.
11. Público- alvo que definiu na pág. 10.
 

 

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