Resposta de João Carapuceiro compadre de Lisboa às cartas do compadre de Belém, dirigidas ao Astro da Lusitânia / João Carapuceiro. - Lisboa: Na Nova Impressão da Viúva Neves, 1821. - 39 p. ; 21 cm. - Col. Vieira da Silva, VS 1268/C6, enc. com outras obras

Cota: MISC 60

Conforme já tivemos oportunidade de dizer na ficha histórica de julho, documento esse que, conjuntamente com este e (futuramente) com o de setembro, forma uma tríade (que, para quem tiver interesse particular no assunto, pode completar com a leitura das demais Cartas luso-brasileiras que foram redigidas à época), que deve ser lida, preferencialmente, em conjunto. E, por essa razão dispensar-nos-emos de fazer (nova) moldura introdutória, o que não quer dizer que não recuperemos as principais ideias chave de toda esta troca epistolar (pública). Pois bem, à cabeça temos o jornal vintista o Astro da Lusitânia, móbil das cartas do Compadre de Belém, o «Impostor Verdadeiro» - conforme assinava, e que já sabemos que corresponde ao líder vintista Manuel Fernandes Tomás. Dos muitos números de Astros, uns (obviamente) foram mais polémicos do que outros, e nesta tríade (documental) teremos oportunidade de ir identificando aqueles que estiveram debaixo do holofote das Cartas, nomeadamente os n.ºs 8 (e Suplemento); 10; 13; 14; 36; 38; 39; 41; 45, entre outros. Recuperar também o Compadre de Lisboa (e o Compadre de Sacavém, que virá, depois, ao nosso encontro em setembro). Relembrar que estamos num período em que os jornais, a somar aos panfletos e folhetos, proliferavam (as expressões “a praga dos periódicos” ou a “imprensa endemoninhada”, do Pe. Agostinho de Macedo, podem atestá-lo), muitos dos quais circulavam entre os dois lados do Atlântico. E Rio de Janeiro e Bahia são também responsáveis por levar aos prelos muito desse universo promotor da informação e da polémica; e, no que diz respeito ao debate não há fronteiras, tanto em Portugal como no Brasil (ênfase para os “estados” do Pará e de Pernambuco) essas narrativas¹ (instigadoras) vão para lá da rua, conquistando novos espaços de sociabilidade, como cafés, livrarias, boticas e sociedades secretas – primordialmente a maçonaria. E resultante, em grande medida, do(s) posicionamento(s) naquela que foi, também, cunhada pela «guerra de penas» vamos assistindo à clarificação dos contornos desse esboço da esfera pública²  de poder(es). E muitos outros instrumentos de divulgação panfletária, com diversas nomenclaturas de forma / estilo e técnica, se podem acrescentar, mas, e para não nos alongarmos mais convocamos a tipologia apresentada por Lúcia Neves³, a saber: a) os constitucionais – de que é exemplo a “Constituição Explicada⁴” (uma espécie de dicionário que visava contribuir para a descodificação do (novo) léxico constitucional); b) perguntas e respostas – que podemos exemplificar com o “Catecismo Constitucional”; c) de diálogo – célebre o “Diálogo entre o Corcunda Abatido e o Constitucional Exaltado”; d) cartas a amigos e compadres (estilo que já não nos é estranho, e que nos continuará a deter) e e) farsas em verso parodiando orações religiosas⁵ (o Pai-Nosso; Avé-Maria e Credo Constitucional).   
     
O tema magno, como bem se recordam, é o Constitucionalismo, que transoceanicamente (quase de forma unânime) se filiou no novo ideário liberal, pois não há dúvidas que, numa primeira fase, aquilo que os [Portugal e Brasil] unia era superior ao que os separava, ou seja, a luta contra os “corcundas” – como eram designados os partidários do Antigo Regime. Porém, à medida que o ano de 1820 galgava e, sobretudo, de 1821 em diante começaram as dissensões dentre a tribuna liberal … e a possibilidade do Reino Unido de Portugal e Brasil começou a vislumbrar-se como uma utopia, afinal ambos os territórios desejavam que as Cortes aí se instalassem, garantia de assento do rei D. João VI. Não é, portanto, de estranhar que a imprensa, lato sensu, refletisse, por um lado, e circumdinamizasse, por outro, esse   movimento contra-revolucionário que se ia instalando na sociedade luso-brasileira. Aliás, vimo-lo (de forma muito evidente), já, no documento de julho – com a acérrima crítica ao povo brasileiro. 

Antes de passarmos para a Resposta de João Carapuceiro, Compadre de Lisboa às Cartas do Compadre de Belém dirigidas ao Astro da Lusitania, ou seja, o documento em apreço, interessa que fique compreendido que as narrativas vintistas⁶ com o intuito de levarem a política dos círculos palacianos para a praça pública tiveram (efectivamente) que se reinventar. E ao mesmo tempo que foram instigadoras e didácticas, lutando contra a anomia (na acepção durkheimiana) e estimulando a mobilização social, foram também, em certa medida, perigosas, pois a linguagem combativa extremada (muitas vezes manietada) apontou para a configuração de um “inimigo-objectivo⁷” (1978), na acepção arendtiana. Usando ainda a taxonomia de Arendt, e escorando nas palavras que o compadre de Lisboa dirige ao compadre de Belém – julgue pois qual seria o meu susto presenciando a sensação, que o papel hia causando no público. Ora me lembrava, que ele teria expressões contra ao Governo… contra o Rei… contra a Religião… ou contra algum Periodico, que ainda é mais que tudo. (…) Ora julgava, que pertendia a inteira liberdade de imprensa, e que o Povo sabendo, que os mais religiosos, os mais honestos não são os mais animosos em escrever, e que Portugal não tem ainda suficiente instrução, e pachorra para saber usar sem perigo desta arma considerável, por isto se haveria amotinado^[8](…) (págs. 5 e 6) -, começa a compreender-se a ambiguidade e a dificuldade de carrilamento que o ano de 1821 já parecia antecipar.

O compadre de Lisboa (assumindo uma espécie de Astro-conversão) adopta uma postura paternal para admoestar (e logo de seguida correr em socorro) o compadre de Belém: V. m. morando em Belém, as luzes do Astro devem-lhe chegar lá mui enfraquecidas; assim não faz V. m. valentia em querer apagar huma luz debilitada. Se V. m. estivesse aqui na sua nascente, em vez desse mao desejo, admiraria o seu brilhantismo, como agora a mim me sucede. Mas como a ignorância he incauta e atrevida, V. m. não compreendendo o importantíssimo prestimo d`aquelas luzes, por isso, se pôz a assoprar nellas como huma creança. Pois agora sua Avó que lhe acuda. O Astro está em braza, e vai fulminando raios sobre a sua Cabeça. E que remedio terá V. m. senão apanhar huma chuva de fogo! Deixe-me ver, Senhor Compadre, se eu lhe posso deitar alguma agoa em cima, para que não seja incendiado. (pág.12).  Da página seguinte em diante, vamos assistindo a esta concretização da admoestação (que visa “chamar à razão”, como diríamos numa linguagem dita “de trazer por casa”): Diz V. m., que antes de ler aquelle Periodico assentava, que para ser hum verdadeiro Patriota Constitucional, amante da Patria, e defensor da justa Causa devia fomentar, e manter a união dos Cidadãos com o Governo, e vem com pés de lã inculcando, que o tal Periodico manca nesse dever; e então porquê?  Porque justamente se queixou de se não terem feito alguns milagres, de que havia tanta necessidade. Por exemplo o Thesouro Nacional estava varrido  (…). A nossa Marinha tem apodrecido nos lodos da América. (…) O Povo que vive da Agricultura, e das Artes estão na maior miséria, e vive em perfeita ociosidade. (…) Cuida V. m., que tudo isto no Astro he impertinencia? E que he acusar o Governo á Nação, ou manchar o respeito, que áquelle deve ter? muito se engana! Toda esta canceira no Astro, nasce daquele zelo, em que V. m. não abunda. (Págs. 13-14).  À coacção, nas páginas seguintes, aparece uma espécie de resposta às várias temáticas que os Astros⁹ (acima identificados) foram arvorando.

A natureza deste trabalho, per se, escusa-nos do carácter de extensão e pormenor, mas seguramente não nos desobriga de trazer à luz do dia mais algumas considerações, que, em abstracto, acabaram por ser intrínsecas ao amplo edifício liberal. Afinal conforme referiu Verdelho¹⁰ (1981: 255) “a religião foi, indubitavelmente, um dos temas mais sensíveis do vintismo”. E a página 38 desta Carta dispensa-nos de acrescentar muito mais, Fique sabendo mais, pois eu este proveito tenho tirado das suas Leituras, que para se organizar uma Constituição, ou Lei fundamental da Monarquia Portugueza, não basta jurar a conservação, e observância da única Religião verdadeira, Catholica Apostolica Romana. Obediencia, fidelidade, e adhesão perpetua á Sagrada, e Individual Pessoa do nosso amado Soberano o Senhor Rei D. João VI. E sua Augusta Dynastia. Assegurar huma fonte livre de Sabedoria, para a formação das Leis. Tornar incorruptível o respeitável Deposito das Rendas do Estado. Reformar as Administrações públicas. Proporcionar os Impostos. Definir a responsabilidades dos Magistrados, e esperar tudo da bondade e paternal amor do nosso Poderoso Monarcha; he necessario mais, segundo os Oraculos, he preciso pôr os Frades á Viola^[11], e as Freiras na rua; he necessario ter dó dos Cadetes^[12], e trinchar as casas ilustres, para que não possão conservar hum decoro, que todos não podem igualar; he necessário destruir as Companhias de Agricultura, e Commercio, as Irmandades, e privilegios dos Oficios &.

      
Debate que, aliás, já vinha de trás¹³, e que inclusive pertencia a um fórum de debate mais amplo, que compreendia desde a regulamentação da atividade económica¹⁴ – que foi uma preocupação constante da agenda vintista, (…) as penções, e privilégios dos Pescadores, e outras alcavalas, como diz o Senhor Astro devem ser abolidas, (pág. 25) – até ao ímpeto  de  frear hábitos de consumo mais lascivo, a remeter para a “doutrina” das Pragmáticas, quem nos ensinará a largar os Palácios, os Títulos, as Carruagens, os Theatros, os Banquetes, e hirmos de braços dados com os Reis, Principes, e Imperadores, para as Hortas plantar couves, para os campos ceifar trigos, para os Oiteiros dispor vinhas, e para os bosques roçar mato (pág.29). Porém a literatura económica não é consensual a este respeito, por exemplo para o pensador José da Silva Lisboa, não faz sentido fazer corresponder o luxo à ociosidade, pois que  a ociosidade assume, doravante, uma matriz dita civilizacional. Mas nem todos os economistas subscreveram esta ideia, tanto que Acúrsio das Neves (dizer que contactámos com o pensamento de ambos através de Madureira¹⁵) não hesita em continuar a apontar o luxo “como um dos grandes flagelos”.

(Re)visita-se também outra (velha) questão,  Quando hum Cidadão, por altos serviços, que fez á Patria, se fez credor das Distinções Sociaes (pág.25) (…)que seria sempre útil ao Estado mandar a Paizes Estrangeiros Compratiotas seus, que desempenhando comissões, a que forem mandados, apresentem fóra do Paiz hum nome, que honre a Patria, mostrando as distinções do seu mérito, ornados da ostentação, e magnificência, que deslumbra, e que se não tivessem prevenidos alguns viveiros destas flores brilhantes do Estado, não haverião estes eficazes cooperadores das relações, e da armonia Política do Mundo (…)  (pág.26).  

Neste âmbito de (des)continuidade(s), de argumentos mais estafados ou mais actualizados, de ambiguidades, mais ou menos gritantes, não resistimos a recuperar a ideia (que fica nas mãos de cada um de vós) de José Sebastião da Silva¹⁶. E é, então, com as palavras do historiador - “a revolução liberal portuguesa foi uma amálgama e não uma substituição de classes” que encerramos o mês de agosto.

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1. Pejadas de uma sobreabundância de signos e de referências alegóricas, e, tendencialmente, de tom maniqueísta (condicente com o respetivo posicionamento ideológico), com recurso à linguagem dicotómica.    
2. Na acepção epistemológica do conceito Öffentlichkeit, que mereceu correspondência com, esfera pública / espaço público, de Jürgen Habermas. O sociólogo na obra A Mudança Estrutural na Esfera Pública (1962) avança a ideia de que a esfera pública burguesa das sociedades ocidentais dos sécs. XVIII e XIX assentava numa arquitectura social ampla – as pessoas juntavam-se em torno de ideais e as desigualdades sociais eram (quase) neutralizadas, sendo que os pilares mestres eram a argumentação de ideias/razões - Öffentliches Räsonnement, que por sua vez regulavam e consolidavam esse confronto político.
3. NEVES, Lúcia Mª Bastos (2002). “Cidadania e participação política na época da Independência do Brasil”, in Caderno CEDES, vol. 22, n.º 58
4. Que pode consultar no seguinte endereço: https://digital.bbm.usp.br/handle/bbm/1483
5. Se tiver interesse em compreender melhor este assunto pode consultar, por exemplo, BURKE, Peter (2009). Popular culture in early modern Europe. Cambridge: Emmanuel College (nomeadamente os capítulos 4 e 5, pp. 133-200).
6. Convida-mo-lo a ir ao encontro das palavras, presentes nesta carta, que nos ajudam a estabelecer a confirmação quer da (ampla) narrativa vintista (que nos vem ocupando desde janeiro), quer de uma certa anomia sociológica que vigorava à  época: “(…) o Astro inculca estes Dramas Liberais como análogos à nossa mudança política, e próprios para estimular os espíritos amortecidos (…). Quando se quer obrigar a correr huma Creança põe-se-lhe hum bonito longe para o estimular; o pequeno então, põe-se a correr para lhe chegar; fica porém no meio da carreira; mas he isto o que se pertendia: elle deo exercício ás pernas. Esta he uma das receitas de segredo hem Política.”(pág. 17).  Nas págs. 19-21 apura-se o que são estes Dramas, “são as Peças ou Representações Theatraes - que não devem assustar ninguém, porque ellas não forão causa das mortes”. Mas a preocupação será assim tão descabida?! A resposta também está lá na pág. 21 “(…) a representação do Bruto de Voltaire não fez sublevar o Povo Francez contra Luiz 14, mas com que autoridade nos afirma, que ella, e outros escriptos semelhantes não prepararão o insulto de Luiz 15, e o assassino de Luiz 16?” Sugere-se que leia, também, com atenção a pág. 20 onde alude ao Teatro da Rua do Condes, este, com um espírito constitucional.        
7. Que, e numa simplificação levada ao limite, podemos dizer que corresponde à canalização da insatisfação vivida em Portugal, desde as invasões francesas, transferindo-a para um “bode expiatório”. Hannah Arendt esclarece o perigo dessa situação, que tende a empurrar a sociedade para um estado de atomização social; quando afinal, a autora não tem dúvidas que, os revolucionários franceses, enquanto referencial para os eventos revolucionários seguintes, vasculharam os arquivos da Antiguidade ateniense com o objectivo primo de encontrar um tipo diferente de homem, justamente o cidadão (1979). Dizer que escoramos de memória no trabalho desenvolvido por Hannah Arendt, nomeadamente nas obras (em certa medida complementares), O sistema totalitário (1978); Entre o passado e o futuro (1979) e A Condição Humana (1981).
8. Mais abaixo, nessa mesma página, especifica: “Como lhe hia dizendo: depois, que me constou o motim, que fez a sua carta (…)”. 
9. Para melhor compreensão recomenda-se a consulta na BNP.
10. VERDELHO, Telmo dos Santos (1981). As palavras e as ideias na Revolução Liberal de 1820. Coimbra: Instituto Nacional de Investigação Científica.
11. Depois da implantação definitiva do Liberalismo, aplicou-se aquele que ficou conhecido pelo “mata-frades” – ou seja, o Decreto datado de 28 de Maio de 1834 que compreendeu toda a rede religiosa, formada por “ (... ) conventos, mosteiros, collegios, hospicios, e quaesquer casas religiosas de todas as ordens regulares, seja qual for a sua denominação, instituto ou regra”, colocando as alfaias do culto à disposição do clero secular, e incorporando os restantes bens patrimoniais na Fazenda Nacional. António Martins da Silva (2000:233) elucida-nos, o Decreto de extinção foi responsável pela supressão de 448 casas religiosas (abrangendo religiosos professos, frades leigos e um número considerável de criados). SILVA, António Martins da (2000). “Extinção das ordens religiosas”, in AZEVEDO, Carlos Moreira (Coord.). DICIONÁRIO de História Religiosa de Portugal, tomo II. Lisboa: Círculo de Leitores. E sabemos por Oliveira Martins (1979: 20), entre outros que poderíamos elencar, que a morosidade em obterem uma pensão, ou mesmo a teimosia em não quererem jurar a Carta, conduziu estes agentes da Igreja para um estado de absoluta miséria, ficando, assim, entregues à prática da mendicidade para matar a fome. MARTINS, Oliveira (1979) – Portugal Contemporâneo, vol. II, Lisboa: Guimarães & Cª Editores.    Por outro lado, e talvez indo ao encontro do âmago católico apostólico romano ainda vigente na sociedade portuguesa, podemos identificar uma narrativa prenha de ambiguidades, “Elles salvarão os Monumentos da História, conservarão as sciencias dos Séculos da mais feroz ignorância, crearão vastos depósitos de literatura, ensinão a maior parte da Mocidade, prestão nas maiores crises grandes socorros ao Estado (…)”, pág.31.
12. A pág. 32, em complementaridade, ao afirmar que “tinha saído à luz umas Memórias para as Côrtes Lusitanas que determinão que sejão espatifados os Mosteiros, e que cada Frade sahia em corpo bem feito com oito tostões n`algibeira. (…) recebo cartas das Cadetas, não me fizeram rir, fizeram-me chorar; tudo era preces; jejuns, penitências que estavão  fazendo (…) porque o tal Decreto ou Memórias as põem também a ellas ao Sol, e com doze vinténs cozidos no hábito”, também não deixa margem para dúvidas.
13. No que diz respeito a prerrogativas e isenções da Igreja e dos eclesiásticos, enquanto Grupo (lato sensu) privilegiado, sugere-se a radiografia (essencialmente as páginas 324-343) feita por HESPANHA, António Manuel (1994) – As Vésperas do Leviathan, Instituições e Poder Político em Portugal no Século XVII. Coimbra: Almedina. E para uma leitura que possa informar a questão dos bens e rendimentos das ordens religiosas, sugere-se, p.e., SOUSA, Fernando de (1981) – “O Rendimento das Ordens Religiosas nos Finais do Antigo Regime”, in Revista de História Económica e Social, n. º 7, Lisboa: Livraria Sá da Costa, pp. 1-27.  14. Afinal muitos deputados acreditavam que a salvação de Portugal, em agonia (ainda mais) extremada desde o célebre Tratado de Comércio e Navegação assinado com a Grã-Bretanha em 1810 que ao estabelecer o comércio anglo-brasileiro favoreceu sobremaneira a Inglaterra, passaria pela regeneração económica do reino.
15. MADUREIRA, Nuno Luís (1990) – Lisboa: luxo e distinção, 1750-1830. Lisboa: Fragmentos, pp. 97-98
16. DIAS, José Sebastião da Silva (1982) - “A revolução liberal portuguesa: amálgama e não substituição de classes”, in PEREIRA, Miriam Halpern (Coord.). O liberalismo na Península Ibérica na primeira metade do século XIX. Lisboa: Livraria Sá da Costa, Vol. I, pp. 21-25