Entre as questões mais frequentes na legislação municipal, e com cujas resoluções a Câmara continuamente se debateu, constam o abastecimento alimentar da população e o abastecimento de lenha, carvão e palha, uma forragem essencial para o funcionamento dos transportes e das atividades laborais movidas a força animal; a saúde pública; questões urbanísticas (conservação de ruas e pavimentos, trânsito); a limpeza da cidade e a iluminação noturna e policiamento.

No âmbito da saúde pública, Lisboa foi frequentemente atingida por crises de mortalidade de natureza epidémica, muito agravadas pela escassez ou ausência de limpeza e de saneamento. Uma das principais obrigações do governo político do Senado era, precisamente, a limpeza da cidade “pela dependência que dela tinha a saúde pública”.

Razão de sobra para que os poderes Régio e Municipal deliberassem frequentemente no sentido de erradicar as más práticas de limpeza de moradores e vendedores. Menção, por exemplo, à postura de 1698 e a proibição da venda de peixe e marisco, sem autorização, nas principais ruas e praças da cidade, que transtornava a circulação e agravava a limpeza das ruas, deixando as imundícies pelo chão.

Contudo, havia aceitação de práticas como fazer alguns despejos domésticos para a via pública. Na imagem 2 e 3 o “Edital sobre o horário para a realização de despejos nas ruas”, de 27 de Maio de 1803, versa sobre o afamado e lastimoso “Água Vai”, proibindo o lançamento de água suja, lixo ou entulho nas ruas e travessas da cidade, mas somente fora do horário estipulado, que no inverno era das 9 às 10 horas da noite, e no verão das 10 às 11 horas. Esta prática viria a prevalecer como tolerável até meados do século XIX.

Delminda Rijo

Bibliografia

OLIVEIRA, Eduardo Freire de, Elementos para a História do Município de Lisboa, Lisboa, Typographia Universal, 1898.
RIJO, Delminda, A representação da freguesia de Santa Justa (Lisboa) nos róis de confessados (1693-1702), Dissertação (Mestrado em História Moderna e dos Descobrimentos), Faculdade de Ciências Sociais, Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, 2011.
AML-AH, Chancelaria da Cidade, Coleção de editais da Câmara Municipal de Lisboa (1800-1813), doc. 42, f. 111- 111v.
Exposição Água Vai, CML https://www.lisboa.pt/exposicao-agua-vai